quarta-feira , 20 setembro 2017
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Carta aberta pelo fortalecimento da Cultura na Bahia

Coube ao Fórum de Cultura, de Gestores Sociais, e o Fórum de Conselheiros da Bahia, este último coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), o alinhamento e redação do primeiro esboço da carta que mais tarde recebeu a colaboração de todos demais Fóruns que aconteciam durante o IV Encontro.
Batizada informalmente de “Carta de Feira de Santana”, o documento engloba críticas e demandas do segmento cultural tomando o contexto político nacional, estadual, dos territórios de identidade e dos municípios baianos.
Tendo como norte promover o processo de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura, a carta se inicia com uma nota de repúdio a ação da prefeitura de Feira de Santana. A menção se deu porque na manhã de ontem, feriado local, a gestão municipal protagonizou a demolição sem diálogo de um galpão do setor de artesanato do Centro de Abastecimento da cidade, cujo o complexo conta com proteções e salvaguardas do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
No contexto nacional a carta aborda os retrocessos democráticos vividos no país, com a perda de conquistas e direitos sociais, destacando o congelamento de programas de cultura na Bahia e o desmantelamento do Ministério da Cultura. Demanda ainda que o Congresso Nacional aprove a lei do Procultura e a PEC 421 que aporta recursos federais ao Sistema Nacional de Cultura.
No âmbito estadual, o texto assinala a necessidade de descontingenciamento dos recursos de cultura com a garantia de 1,5% do orçamento estadual para o segmento. Pontua também a necessidade de maior diálogo do secretário de Cultura com as instâncias de participação social e de maior transparência nas avaliações de mérito dos projetos contemplados pelo Fundo de Cultura, com presença de representantes da sociedade civil neste processo.
Além disso, reclama a necessidade premente de realização das reuniões dos Colegiados Setoriais, da organização das eleições para 10 vagas da sociedade civil, atualmente sem preenchimento, no Conselho Estadual de Cultura e a construção compartilhada do texto da lei Estadual Cultura Viva.
No que toca aos territórios de identidade, o documento assume o compromisso de que seus signatários estarão empenhados na construção de um plano emergencial com metas ”compartilhadas para desenvolvimento territorial cujo objetivo seja a dinamização do Sistema de Cultura Estadual” construindo as “condições políticas e objetivas para criação de consórcios intermunicipais de cultura”. 
Quanto aos municípios, a carta afirma a necessidade de ser realizar concretamente a participação social na gestão dos espaços e das políticas públicas de cultura. Solicita nesse sentido a destinação de orçamento próprio para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Cultura, assim como a execução de orçamento participativo na área e iniciativas que contemplem a “diversidade cultural a exemplo de editais municipais específicos, em especial, para comunidades tradicionais e periféricas”

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