sábado , 25 novembro 2017
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Após meses dedicado a denúncias, Congresso volta o foco para reformas

AFP / EVARISTO SA
Quase duas semanas após a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, e com pouca movimentação desde então, a Câmara entra novembro focada na costura de acordos para as duas principais reformas em discussão — previdenciária e tributária — ansiadas pelo Palácio do Planalto e pelo mercado financeiro. Entretanto, com uma base enfraquecida e pouco disposta a aprovar medidas impopulares perto do ano eleitoral, deputados governistas admitem que o trabalho será árduo e, por enquanto, não há chances de aprovar as propostas.
Um dos principais aliados de Temer na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirma que o momento é de recomposição da base para conseguir recuperar votos e retomar a discussão sobre a reforma da Previdência. Na primeira denúncia que a base derrubou em plenário, em agosto, Temer teve 263 votos favoráveis. Agora, na segunda, o placar pró-governo ficou em 251, menos da metade da Casa. Como os principais pontos defendidos pelo governo na mudança da Previdência precisam ser aprovados por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na qual são necessários, no mínimo, 308 votos, o trabalho será difícil. “Reconheço que, hoje, não temos quórum constitucional para aprovar a reforma da Previdência, mas é inevitável que retornemos às conversas”, disse Marun.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem à Rádio Gaúcha que a proposta de reforma, hoje, mantém “75% da original”, e que ela não poderá abrandar-se. “A reforma (da Previdência) agora precisa ser completa e suficiente para que esse assunto não tenha que voltar à pauta nos próximos anos”, assegurou. E, para isso, o governo conta com um importante aliado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abraçou a pauta das reformas e tem como principal objetivo até o fim do ano liquidar a agenda, nem que tenha de refazer tudo e tirar a digital de Temer do projeto, segundo aliados. 

O texto encontra forte resistência da oposição e em partidos da base. O placar da denúncia não pode ser projetado em uma possível apreciação da reforma da Previdência. Há partidos que votaram contra Temer que concordam com a reforma, como metade do PSDB, e outros que fazem o caminho contrário, como o PTB e o Solidariedade. Líder da bancada do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que “não há condições de aprovar o projeto como está”. Aliado ao governo, o DEM também entende que o momento é de construir um acordo. “Temos que definir, primeiro, o texto do que será a reforma”, enfatizou Efraim Filho (PB), líder da bancada na Câmara.

Pauta extra

Paralela ao trabalho de recomposição da base, a tendência é de que deputados tratem, em plenário, de desengavetar projetos parados há tempos na Câmara. O presidente da Casa defende um maior protagonismo do Legislativo na agenda política e conta com o apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Dois momentos deixaram clara a estratégia de Rodrigo Maia: em 10 de outubro, quando ele se recusou a votar a MP de leniência do Banco Central, criticando os esforços do Executivo para esvaziar a sessão, que se concentrava em acelerar a votação da denúncia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e logo após a rejeição da peça acusatória, no último dia 25, quando afirmou que tocaria outros temas a partir de agora.

Maia volta de uma viagem oficial à Europa amanhã e a definição da pauta da semana ocorrerá após a reunião de líderes na segunda-feira à tarde. Um tema é prioridade, neste momento, para o carioca: a semana da segurança pública. Com pretensões de se reeleger e vindo de um estado que se encontra em calamidade pública em termos de segurança, Maia quer votar leis específicas e pediu aos líderes que reunissem projetos que tratam da questão. Segundo Efraim Filho, uma das propostas a ser apreciada é o PL nº1530/15, que trata de medidas mais duras contra o contrabando e o roubo de cargas. Além dela, a bancada da bala quer incluir na agenda o PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento.
Apesar de ser um tema controverso em um Congresso que tem, pelo menos, um terço dos membros investigados, Efraim também acredita que conseguirá pautar em novembro outra proposta que chama a atenção: o fim do foro privilegiado para autoridades no caso de cometimento de crimes comuns. O texto, aprovado em maio pelo Senado, está para ser apreciado na CCJ. “Conversei com o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e o tema deve ser colocado em pauta na semana do dia 20”, afirmou Filho. Se aprovado na CCJ, o texto ainda terá de passar por uma comissão especial antes de ir a plenário.

Calendário acelerado

Depois de dois meses dedicados a barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, deputados planejam dedicar o mês 
de novembro a uma pauta intensa e variada. Confira os principais pontos que serão debatidos:
Segurança pública
Aproveitando os recentes debates sobre a crise de segurança pública no Rio de Janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer dedicar a semana a projetos que tratam do tema. Em uma agenda que sofre pressão da bancada da bala no Congresso, uma das propostas que será debatida é o PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Além disso, parlamentares querem votar o PL 1530/2015, que trata da repressão ao roubo de cargas e ao contrabando, e alterações na Lei de Execuções Penais.
Reformas
Além da reforma tributária, que tem negociação mais avançada entre os partidos, deputados da base governista pretendem retomar os debates sobre a reforma da Previdência. A intenção é enxugar o texto em busca de consenso.
Foro privilegiado
Apesar de não ser um tema simpático à maioria dos deputados, há previsão de que o relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que extingue o foro privilegiado para autoridades em relação a crimes comuns, seja votado na Comissão de Constituição e Justiça.
Transporte
Após ser alterado pelo Senado, o PLC 28/2017, que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos como Uber, 99 e Cabify, será novamente analisado na Câmara.
Infraestrutura
A Medida Provisória 795, que trata da tributação para empresas do setor de petróleo e da compra de plataformas, está pronta para ser analisada em plenário. Há também uma expectativ de avanço em relação ao marco regulatório da atividade mineral.

“Meirelles seria um bom quadro”, diz Maia

Em entrevista em Lisboa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que surge como provável nome entre os presidenciáveis para 2018. O parlamentar afirmou que Meirelles, que é filiado ao PSD, seria um “grande quadro”, mas que ainda considera a conjuntura em torno do nome do ministro confusa. “Ele tem de decidir com o partido dele. Ver que tipo de aliança ele vai construir””, afirmou. Na edição desta semana da revista Veja, Meirelles disse ter consciência de que é um nome cotado para disputar a Presidência. Sobre o próprio futuro, Maia garantiu que deve ser candidato à reeleição e apoiará o pai, César Maia, ao governo do Rio de Janeiro. 

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