quarta-feira , 20 setembro 2017
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Agenda de audiências públicas discute LDO 2018 em Ilhéus


Antes de aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2018, a Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizará audiências públicas
de 21 a 25 de agosto, junto ao representante da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), para apresentar
o conteúdo do projeto e discuti-lo com a população.

As audiências acontecem na Câmara de Vereadores e também nas associações
de moradores de alguns bairros. Hoje, 21, a audiência começa às 18h na
Ass. Dos Moradores do Savóia – Pousada Paulett’s. De terça a quinta, os
encontros acontecem no Plenário da CMI, nos dois primeiros dias, 22 e
23, às 13h30 e na quinta-feira, 24, às 15h. Na sexta-feira, último dia
de audiência, a reunião será na Associação dos Moradores do Teotônio
Vilela, a partir das 18h.

Sobre a LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração
do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e
estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Seplandes elabora a
proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as
secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e
Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é
obrigado a encaminhar o Projeto de LDO à câmara anualmente.

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