segunda-feira , 22 janeiro 2018
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Oposição ameaça não votar LOA em 2017 e apreciação pode ficar para o fim de janeiro

A bancada de oposição ameaça não votar este ano a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 do governo estadual. O motim oposicionista pode levar o Estado a adentrar o próximo ano sem orçamento para executar. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, para chegar a um acordo com a base aliada, os parlamentares exigem que o governo pague as emendas impositivas. O governador Rui Costa (PT) já começou a executar, aos poucos, os recursos obrigatórios para os 63 deputados. No entanto, a oposição reclama que os governistas têm sido privilegiados no pagamento. Para apaziguar a situação, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), entrou em campo e tenta fazer os dois lados entrarem em acordo. Nesta terça (12), o social-democrata foi à Governadoria para levar a situação ao governador, segundo apurado pela reportagem. Cálculos feitos pela Mesa Diretora e as bancadas de governo e oposição apontam que, caso a LOA não seja apreciada até o fim de dezembro, a votação pode se arrastar até o dia 30 de janeiro. Até lá, o Estado só poderia usar em janeiro 1/12 do previsto para o orçamento de 2017. E o panorama atual mostra que o momento é delicado para Rui. A sessão de terça (12), que caiu por falta de quórum, teve papel importante no agravamento da situação.
A oposição já havia acordado que pediria vista de um projeto que autoriza o Executivo a firmar aditivos em contratos para refinanciar dívidas com a União. Entretanto, com a queda da sessão, a oposição pode pedir vista da proposta na próxima terça, dia 19. Na prática, este é o último dia de votação na AL-BA este ano, já que a data seguinte, dia 26, é posterior ao Natal. Com isso, a probabilidade de haver quórum é pequena. Isto anularia a possibilidade de se votar a LOA em 2017, já que, para ela ser apreciada, é necessária a votação de outros dois projetos que sobrestam a pauta – um é o dos aditivos; o outro, a criação de um pedágio na BA-052. Neste cenário, as duas propostas só passariam pelo crivo dos deputados em 9 de janeiro – o dia 2, quando teoricamente haveria sessão, também deve ser uma data com quórum muito baixo na Casa, já que é o dia seguinte ao primeiro do ano. Na volta no dia 9, iriam ao plenário as matérias que sobrestam, e não a LOA. Caso houvesse mais uma vista por parte da oposição, neste caso no projeto do pedágio, o primeiro turno do orçamento poderia ficar apenas para a sessão seguinte, no dia 16. Usando-se de todos os subterfúgios possíveis dentro do regimento para atrasar a votação, os oposicionistas ainda poderiam pedir a inclusão de emendas na lei. Isso faria com o texto voltasse para as comissões para ser apreciado novamente em primeiro turno no dia 23, com possibilidade de conclusão em segundo turno no dia 30. O que pode ajudar o governo é algo capaz de unir os campos mais diametralmente opostos: o recesso. Como a Casa não pode entrar em recesso sem votar a LOA, os deputados podem entrar em acordo com o governo para resolver tudo logo em dezembro. Assim, eles não precisarão passar janeiro tendo que frequentar a AL-BA. Aí, as passagens já compradas e com data marcada para as férias podem falar mais alto. Em entrevista ao Bahia Notícias, o líder da oposição, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), confirmou que a ordem é não fazer acordo com o governo. “Não há acordo. Vamos cumprir os prazos regimentais. Os prazos deverão se estender até janeiro. O governo demonstrou uma falta de capacidade de planejamento por parte da bancada, que mostra sua insatisfação com o governo”, criticou. O parlamentar, entretanto, negou que a falta de acerto com o governo tenha sido motivada pelo não pagamento das emendas. “Não, de forma nenhuma, até porque não acreditamos mais no governador. Absolutamente nada foi feito. O governador privilegia o pagamento de emendas dos deputados do governo. Com isso, prejudica os municípios da Bahia. A oposição não vai fazer acordo pensando em pagamento de emendas, isso é uma obrigação. É preciso cumprir a lei”, atacou.

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